O Executivo Lacobrigense deliberou, na sua última reunião,
determinar a elaboração do Plano de Pormenor do Paul de Lagos, correspondente à
única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG 10) do Plano Diretor
Municipal (PDM), a qual visa salvaguardar, potenciar e promover uma zona com
características naturais muito peculiares e proteger um espaço da máxima
importância para a conservação da natureza, no âmbito local e regional. O prazo
de execução previsto deste plano é de 370 dias, sem contar com os tempos
inerentes à tramitação e procedimentos previstos no Regime Jurídico de Gestão
Territorial (RJIGT), sendo antecedido de um período de participação pública de
15 dias, durante o qual os interessados terão oportunidade de formular e apresentar
sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no
âmbito do respetivo procedimento de elaboração. Este período terá início a
partir da data de publicação do Aviso n.º 11018/2018 na 2.ª Série do Diário da
República.
A Câmara Municipal de Lagos decidiu ainda qualificar a não
sujeição do Plano de Pormenor a Avaliação Ambiental estratégica (AAE) nos
termos do n.º 2 do art.º 78.º do RJIGT e ao abrigo dos critérios estabelecidos
no anexo ao Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual, uma
vez que no âmbito do PDM e do Plano de Urbanização de Lagos já se percorreram
esses passos. A vontade política de salvaguardar e promover o Paul de Lagos
está expressa igualmente na candidatura da Câmara Municipal de Lagos ao Programa
Operacional CRESC ALGARVE 2020, Tipologia de Intervenção 6.14 – Património
Natural e Cultural, que mereceu aprovação e que, em termos de intervenção,
contempla não só a UOPG 10 do PDM, como também as áreas adjacentes
identificadas no estudo da SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e
no Plano de Urbanização de Lagos, cujo leito e margens da Ribeira de Bensafrim
dão continuidade natural aos recursos do Paul.
Uma das ações previstas nessa candidatura é precisamente a
elaboração de um Plano de Pormenor, estando igualmente prevista a edição de uma
monografia sobre esta parcela do território intitulada «Paul de Lagos:
Geoarqueologia de um território».