Já foi aprovado o pacote fiscal municipal para 2018 no
concelho de Loulé, numa decisão tomada por unanimidade no dia 8 de novembro. As
propostas fiscais garantem um apoio substancial às famílias, nomeadamente a não
aplicação dos 5% da participação de variável de IRS e a fixação do IMI na taxa
mínima dos 0,3%. Paralelamente existirão ainda reduções de 20, 40 e 70 euros
(montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, bem como uma
minoração de 30 por cento adicional para quem vive nas freguesias do interior
do concelho.
Por outro lado, o pacote fiscal incentiva a localização de
sedes de empresas no concelho pela continuação de não aplicação da derrama às
empresas. Neste sentido, e seguindo uma política de monitorização e de
acompanhamento permanente orçamental, quer do lado da despesa, quer do lado da
receita, permite ao Município apresentar propostas fiscais vantajosas,
contribuindo localmente para um alívio fiscal sobre as famílias e de incentivo
ao investimento das empresas, com o objetivo de estabelecer uma maior e efetiva
coesão social e territorial.
