Considerando a retoma nas receitas municipais da Autarquia
de Lagos, foram aprovadas as propostas de redução para o próximo ano, no IMI e
no IRS, no sentido de apoiar os lacobrigenses, libertando-os de uma maior carga
fiscal e do sacrifício económico a que foram sujeitos nos últimos anos.
No caso da derrama, foi aprovado o lançamento de uma, a
cobrar em 2018, aplicando a taxa de 1% sobre o lucro tributável às empresas com
volume de negócio superior a 150 mil euros e que sejam isentas de derrama todas
as empresas com volume de negócio igual ou inferior a 150 mil euros. Foi
igualmente decidido que a receita arrecadada através desta derrama será
destinada a dar continuidade à requalificação e reparação do parque habitacional
municipal.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi também objeto de
deliberação pelo Executivo Municipal de Lagos, que aprovou a proposta de fixação
das taxas em 0,8% e 0,35%, respetivamente para prédios rústicos e prédios urbanos
avaliados no âmbito do CIMI. Registe-se o esforço da Câmara em reduzir, pelo
terceiro ano consecutivo a taxa de IMI (agora de 0, 375% para 0,35%).
Igualmente aprovada foi a proposta de majorações e
minorações do IMI em termos idênticos ao passado, o que se traduz na manutenção das majorações
(para o triplo) dos prédios devolutos (vazios ou desocupados) há mais de um ano
e aos prédios em ruínas na Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos, bem
como a aplicação de uma minoração em 30 por cento, da taxa de IMI para os
imóveis intervencionados naquela Área ao abrigo da concessão de licenças
de utilização emitidas entre 1 de setembro de 2016 e 31 de outubro de 2017.
No que diz respeito à fixação da percentagem de participação
variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva
circunscrição territorial, foi aprovada a aplicação da taxa máxima de 4,5%
(recorde-se que o ano passado tinha sido fixada em 5%). No que diz respeito à TMDP
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a taxa para 2018 mantêm-se em 0,25%. Todas
estas deliberações serão agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
