O Município de São Brás de Alportel aprovou o
Orçamento Municipal para 2017, por maioria, com votos a favor pela
bancada do PS e da CDU e a abstenção dos eleitos pelo PPD/PSD, em reunião de
Assembleia Municipal de 23 de novembro. O Orçamento Municipal para o próximo
ano apresenta um montante global de 11 milhões, 760 mil e 676 euros e obedece a
princípios de prudência e equilíbrio, dando continuidade à política de rigor, com
o objetivo de manter a boa saúde financeira do município, garantia de uma eficaz
gestão e investimento em prol do desenvolvimento e qualidade de vida dos
munícipes.
As linhas orientadoras, apresentadas em Assembleia Municipal
por Vítor Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel
referem que o Orçamento Municipal para 2017 visa “fazer cumprir o projeto
de desenvolvimento que assumimos com os são-brasenses e dar continuidade à
execução do programa de ação que temos vindo a incrementar, direcionado para o
progresso do município e para a promoção da qualidade de vida e bem-estar das
populações”. “É um orçamento que olha para as pessoas, para as suas
necessidades e interesses. É um orçamento ambicioso e exigente que aposta na
continuação da melhoria das infraestruturas rodoviárias, de saneamento e de
abastecimento de água, bem como a ampliação da rede de equipamentos municipais,
sem descurar as necessárias e adequadas respostas sociais à comunidade”, salientou
o autarca.
Este orçamento vem reforçar os compromissos sociais, a
equidade e a coesão social na construção de uma sociedade mais digna e
solidária, mediante apoios que visam atenuar o impacto de algumas fragilidades
ainda sentidas. A redução da taxa geral de Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI) e a aplicação das deduções máximas permitidas por Lei, para os agregados
familiares com dependentes; o reforço na educação e igualdade de oportunidades
com o contínuo investimento no Plano de Apoio à Família, Vale + educação e
Vale+ Natalidade, são exemplos desta estratégia.
A Educação, uma das prioridades assumida desde sempre pelo
executivo apresenta um investimento superior a 400 mil euros, de modo a
garantir condições de sucesso para as novas gerações; o Plano Vale + Educação
atribuído a todas as crianças do 1.º e 2.º ciclos, ao incentivo escolar
mediante prémios aos melhores alunos e bolsas de mérito, o apoio ao
desenvolvimento de atividades extracurriculares ou a transportes escolares,
entre muitas outras medidas que contribuem diariamente para que a comunidade
escolar beneficie de condições de excelência e todo o Parque Escolar
esteja à altura dos desafios de hoje.
A aposta na Saúde é também muito relevante, envolvendo um
montante estimado de 128 mil e 576 euros e onde se inclui a aquisição de uma
nova Unidade Móvel de Saúde de Proximidade, bem como o Plano de Medidas de
Apoio à Família – Vale + Natalidade e a próxima medida a implementar Vale +
Saúde. A área social é há muito uma área de especial atenção, dada a
necessidade de dar resposta a quem mais precisa. Neste âmbito o atual Orçamento
reforça o Programa «Mão Amiga», destinado a apoiar melhorias em habitações de
agregados familiares vulneráveis; as verbas para a Loja Social também são
reforçadas tendo em vista o apoio alimentar prestados às cerca de 200 famílias
acompanhadas, bem como o valor disponibilizado para o Fundo Social de
Emergência. Nesta área destaca-se ainda o investimento ao jovem na criação de
novos fogos de habitação social, mediante uma nova parceria com a Santa Casa da
Misericórdia. Estas e muitas outras medidas implicam um investimento global de
256 mil e 905 euros, que é assegurado tendo em consideração as reais
necessidades da população.
O Desporto, Recreio e Lazer também é uma área em destaque,
dando continuidade a uma política de saúde e bem-estar associada ao incentivo
da prática desportiva regular, mediante a oferta de equipamentos e atividades
diversificadas; a aquisição e manutenção de equipamentos, o apoio às associações
e coletividades desportivas e ainda a promoção de eventos desportivos. A Segurança,
Proteção Civil e Luta contra Incêndios assumem uma preponderância muito
significativa com um conjunto de medidas preventivas que importam no valor de
513 mil e sete euros. Este é um investimento que visa garantir condições de
segurança e acessos, particularmente na zona serrana, e minimizar potenciais
risos e defender o bem comum.
O Abastecimento de Água e Saneamento apresenta um valor de um
milhão, 176 mil e cinco euros, destinado à ampliação da rede de abastecimentos
de água e das redes de saneamento, bem como às despesas inerentes à rede de
abastecimento de água e respetiva conservação, aos custos associados ao
tratamento de águas residuais entre outras despesas regulares. A área do Ambiente
e Gestão de Resíduos garante diversos serviços de manutenção e tratamento de
espaços verdes, recolha de resíduos e respetivo tratamento e deposição em
aterro, a limpeza urbana, entre muitos outros serviços prestados que asseguram a
qualidade ambiental do município.
No Desenvolvimento Económico, o Orçamento reforça os
investimentos chave para impulsionar a competitividade e reconhecimento do
município, nomeadamente a Feira da Serra, o Stock Out, a dinamização regular do
Mercado Municipal, a promoção turística do município ou ainda iniciativas como
a Noite Vermelha e Noite de Prata, transversais à vertente da Cultura onde a
Recriação histórica vai marcar presença e a Feira da Serra mantém o estatuto de
maior certame cultural e económico do concelho e um dos maiores da região. Importa
ainda evidenciar os investimentos em termos do Património com o forte
investimento na requalificação urbana do centro histórico, há muito
desejada pela comunidade são-brasenses, e que se tornará mais um elemento
relevante na atratividade do concelho, quer em termos de visitas turísticas,
quer na esfera da captação de novos investimentos privados. A implementação das
operações integradas no PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) entretanto
aprovado irão dar mais vida e ritmo ao núcleo mais antigo da sede deste
concelho, com dignidade, respeito pela história e sentir da comunidade.
Muitas das obras a serem executadas em 2017 serão objeto de
financiamento com verbas comunitárias, evidenciando mais uma vez, o
aproveitamento eficiente dos programas comunitários pela autarquia são-brasense
o que permite potenciar e gerar um efeito multiplicador no Orçamento Municipal
aprovado. Neste âmbito, o Orçamento Municipal de São Brás de Alportel dá continuidade
ao trabalho desenvolvido pelo atual executivo liderado por Vítor Guerreiro,
pautado pelo rigor e transparência, de uma forma conciliada entre as diferentes
áreas de intervenção, com vista a alcançar um objetivo maior: a qualidade e a
sustentabilidade do município em prol dos seus habitantes.