Decorreu, no dia 22 de novembro, uma sessão de apresentação
ao público do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão (PPZHO), que se
encontra até 28 de novembro em fase de discussão pública. Na sessão participaram
o presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina, membros da vereação e da
Assembleia Municipal, os autores do projeto e técnicos da autarquia, que
esclareceram as dúvidas das várias dezenas de olhanenses que compareceram para
se inteirarem dos pormenores do documento e apresentarem as suas preocupações.
Na abertura da sessão, António Miguel Pina transmitiu aos
presentes que o documento se assume como uma proposta de proteção do Centro
Histórico de Olhão, uma aposta da autarquia cuja estratégia assenta em “manter
o que distingue a nossa cidade: o património edificado e aquilo a que gostamos
de chamar a alma olhanense, ou seja, as suas gentes”. De acordo com o autarca, a
sua elaboração tem vindo a ser feita ao longo dos últimos anos e “visa
preservar a história de Olhão e a vivência do dia-a-dia no centro da cidade,
permitindo ao mesmo tempo acompanhar a evolução dos tempos, sobretudo no que
diz respeito às infraestruturas”.
“A democracia a funcionar”, foi assim que António Miguel
Pina definiu este período de discussão pública do Plano de Pormenor, durante o
qual todos os munícipes têm oportunidade de se pronunciarem, apresentarem
críticas e sugestões em relação ao modelo proposto que, como o autarca fez
questão de sublinhar, “é uma proposta elaborada por especialistas, e não um
facto consumado que está a ser apresentado”. “Esta não é a última fase deste
Plano de Pormenor, é apenas mais uma de um processo que teve início em 2009. É
uma oportunidade para ouvir as pessoas e, também, para explicar com exatidão e
verdade o que está previsto no documento, eliminando algum «ruído» que se tem
verificado nos últimos tempos”.
Esclarecendo algumas dúvidas que têm sido levantadas em
relação ao facto de este ser um Plano de Reabilitação e não um Plano de
Salvaguarda, como é defendido por alguns, a arquiteta da Câmara Municipal de
Olhão, Ditza Reis, fez questão de sublinhar que estes últimos são muito
rigorosos e pesados. “São de tal forma rigorosos que os habitantes acabam por
não ter dinheiro para proceder às intervenções a que são obrigados, deixando
degradar o seu património e votando os centros históricos ao abandono”. A
técnica sublinhou ainda que “este Plano, não obstante, preocupa-se com as
pessoas, com a identidade de Olhão, com a história e com as atividades ligadas
à Ria. Apesar de ser um Plano de Reabilitação, fizemos questão que mantivesse
valências de Plano de Salvaguarda”.
Por sua vez, o arquiteto Pedro Ravara, da empresa que
elaborou o documento, indicou que um dos objetivos do Plano de Pormenor da Zona
Histórica de Olhão é dotar esta zona nobre da cidade de infraestruturas
reabilitadas. Para tal, a primeira intervenção urbanística a ser efetuada será
a renovação das redes de abastecimento, esgotos e águas pluviais.
Paralelamente, e aproveitando esta operação, proceder-se-á ao enterramento das
redes de eletricidade e telecomunicações, bem como de outras infraestruturas,
como o gás, que ficarão a passar por debaixo do solo. Pedro Ravara referiu
ainda que, quanto às luminárias, o Plano não aponta qualquer tipo específico de
candeeiro a colocar nesta zona, sendo sempre uma decisão camarária. “O
património e a identidade serão mantidos, mas com as comodidades do século
XXI”, salientou o arquiteto. “Este é um Plano, um documento que estabelece um
conjunto de regras para a reabilitação e salvaguarda do Centro Histórico, mas
não é, em si, um projeto com caráter definitivo. Os projetos, esses, serão
elaborados à medida que as intervenções forem efetuadas, quer pela autarquia,
quer pelos particulares, obedecendo às regras definidas neste Plano de
Pormenor, que respeitam a volumetria, a fachada e a variedade da arquitetura de
Olhão”.
Uma vez concluída esta primeira fase do Plano, de maior
relevo, está prevista a repavimentação com recurso à pedra da região – vidraço
de Escarapão –, um material que foi originalmente utilizado em diversos bairros
históricos, entre os quais os da cidade cubista, e que estabelece um primeiro
fator de identidade do Lugar de Olhão. A
pedra será aplicada em dimensões diferentes, de acordo com a largura das ruas e
a sua funcionalidade de circulação automóvel ou pedonal. Dois dos aspetos
previstos no Plano de Pormenor que mais questões levantaram junto do público
presente foram um espaço cultural, a surgir junto ao Largo João da Carma, e uma
torre mirante e centro de informação histórica e cultural, pensado para o
coração do Bairro da Barreta. De acordo com António Miguel Pina, “apesar da boa
vontade da proposta que nos foi apresentada relativamente à criação de um local
para observação das açoteias, sempre tivemos algumas dúvidas”, assumindo que a
proposta da torre mirante será retirada do Plano e que o tema da “necessidade
de termos um local público para observação do nosso Centro Histórico deverá, no
futuro, ser debatido em conjunto com a população”.
Antes de terminar a sessão pública, o presidente da Câmara
Municipal, António Miguel Pina, fez questão de esclarecer: “Para que não restem
dúvidas, reforço uma vez mais que o que se encontra em discussão é um Plano de
Pormenor, que não se encontra na sua forma definitiva. Todas as sugestões
recolhidas durante o período de discussão pública serão levadas em linha de
conta e poderão vir a ser incorporadas na versão definitiva do documento que
irá a votação na Assembleia Municipal. Uma vez chegados a esta fase, Olhão
ficará dotado de um instrumento que define as regras para a reabilitação do
Centro Histórico”.