A Câmara Municipal de Lagos deliberou, por unanimidade, na
sua reunião pública de dia 18 de maio, aprovar a adesão do Município de Lagos
ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. O Pacto dos Autarcas é uma
iniciativa da Comissão Europeia promovida pela Agência Europeia para a
Competitividade e Inovação, que estabelece o compromisso das cidades
signatárias reduzirem em, pelo menos, 20 por cento as emissões de gases com
efeito de estufa nos seus territórios até 2020, tal como é referido no Pacote
de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis. A adesão,
recomendada pela Assembleia Municipal em março de 2015, comporta igualmente
vantagens em termos de financiamentos comunitários, uma vez que o próximo
quadro comunitário de apoio contempla um eixo que valoriza a questão da
eficiência energética.
Em 15 de outubro de 2015 foi lançado, pela Comissão Europeia,
o novo Pacto de Autarcas que integra também a vertente do Clima, passando a
designar-se Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, e reúne milhares de
autoridades locais e regionais que voluntariamente se empenham na implementação
dos objetivos relacionados com o clima e a energia da UE nos respetivos
territórios. Assim, os novos signatários do Pacto comprometem-se a reduzir as
emissões de CO2 em pelo menos 40 por cento até 2030, e a adotar uma abordagem
integrada para lidar com a mitigação, adaptação às alterações climáticas e
acesso a energia segura e sustentável.
Além de partilhar a experiência e o saber-fazer com outras
entidades territoriais, o Município de Lagos compromete-se também a apresentar
um relatório de aplicação do Plano de Ação, e a organizar Dias da Energia ou
Dias do Pacto Municipal, em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes
interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades
e vantagens resultantes da utilização mais inteligente da energia.
