O novo Sistema de Normalização Contabilística para as
Administrações Públicas – SNC - AP, que irá entrar em vigor em janeiro de 2017,
foi apresentado em Albufeira, no dia 20 de maio, perante uma plateia
constituída essencialmente por técnicos das autarquias com responsabilidades na
área contabilística e financeira. A sessão de esclarecimento foi da
responsabilidade do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT), que
convidou dois conceituados especialistas para falar sobre a matéria: Inna
Choban de Sousa Paiva e Pedro Soutelinho Correia Ribeiro, ambos docentes da
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de
Albufeira referiu que a atual legislação encontra-se bastante dispersa,
verificando-se a necessidade de uniformizar procedimentos. “Esta legislação é
muita técnica e de uma enorme complexidade. Muitas vezes surgem dúvidas e por
vezes não há respostas. Considerando que estamos a lidar com uma área em que é
fundamental a transparência e o rigor, torna-se imprescindível a clareza de
raciocínio e a existência de uma visão abrangente”, destacou. Carlos Silva e
Sousa sublinhou ainda a importância de se realizarem formações e workshops que
possam dissipar todas as dúvidas existentes antes da entrada em vigor do SNC –
AP.
O diretor do ISMAT, por sua vez, aproveitou para apresentar
o Instituto que há cerca de 20 anos é responsável por formar uma parte dos
recursos humanos da região, tendo feito questão de referir as licenciaturas de Arquitetura
e Direito “como os únicos cursos existentes na área a sul do Tejo”. Rui Loureiro
informou que dos atuais 400 alunos, 80 por cento frequentam aquele estabelecimento
de ensino, que faz parte do grupo Lusófona, em regime pós-laboral e 20 por
cento em regime diurno, tendo sublinhado a existência de cursos livres, ações
de formação, workshops e pós-graduações, nomeadamente a de Contabilidade
Pública (SNC – AP), a realizar brevemente. O responsável do ISMAT destacou
ainda o protocolo de colaboração que as duas entidades mantêm há vários anos
(desde 2010) que, para além de possibilitar a organização deste tipo de eventos
permite que os funcionários da Autarquia e os seus familiares frequentem os
cursos com redução de propinas.
Refira-se que o novo SNC – AP, aprovado pelo Decreto-Lei
192/2015 (11 de setembro), irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2017, passando
a contemplar os subsistemas de contabilidade orçamental, contabilidade
financeira e contabilidade de gestão.