Teve lugar, no dia 29 de julho, no Auditório Municipal de
Lagoa, a apresentação da proposta de «Lagoa 2025 – Planear e Desenvolver o
Concelho de Lagoa», que inclui os instrumentos que servirão de guião para o
desenvolvimento futuro do Concelho de Lagoa. “Não será um guião fechado e sofrerá
alterações ao longo do seu tempo de programação”, referiu Francisco Martins,
presidente da Câmara Municipal de Lagoa, reforçando que estes planos permitirão
“evitar as intervenções avulsas que esvaziavam naturalmente as condições de
candidatura a fundos comunitários”.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento deu a conhecer a
realidade do diagnóstico local do território, as suas fragilidades e potencialidades,
aspetos debatidos em oito fóruns de discussão pública que decorreram de novembro
de 2014 a março de 2015 e que permitiram fazer um diagnóstico profundo da
realidade concelhia. Pretende-se que, no futuro, o Concelho de Lagoa – com a
sua singularidade paisagística única e zona costeira e ribeirinha potenciadora
de um turismo intenso – seja sustentável, inclusivo e acessível para
todos. Assim, cinco eixos definem as prioridades do Plano de Desenvolvimento: revitalização
e robustez da base económica potenciando o crescimento; ordenação do
território, qualificação do espaço urbano e promoção da mobilidade; potenciação
do território através da sua promoção; sustentabilidade ambiental,
salvaguardando os recursos naturais; implementação de um modelo de governação
proativo próximo dos cidadãos, potenciando a coesão territorial.
O Plano Diretor Municipal afirma-se como um instrumento de
visão estratégica territorial, complexo quando se pretende visionar os
interesses privados/públicos e torná-los compatíveis dentro de
um quadro legislativo balizador que obriga à sua concretização. Foram
explicadas as suas vertentes operativas, as novidades que encerra, os solos
rústicos e urbanos e como ficam definidos no PDM de segunda geração, onde se
pode ou não construir, numa nova abordagem sobre requalificação da REN e
da RAN conhecidas por condicionantes ecológicas e agrícolas. Após a
aprovação deste PDM em sede de Assembleia Municipal, ficará aberta a
capacidade de iniciativa individual, pública ou privada, de poder construir em
área não classificada de urbanizável através dos Planos de Pormenor e com
a aprovação da Câmara Municipal, entidade que gere o seu território.
O Plano de Reabilitação Urbana – IFFRU 2020 é um instrumento
novo posto à disposição dos candidatos a processos de Reabilitação Urbana,
apoiados pela Câmara Municipal de Lagoa, e que passa por uma componente de
financiamento por fundos comunitários no âmbito do quadro
Portugal 2020 do Banco Europeu de Investimentos e por quatro entidades
bancárias comerciais, com taxas de referência. Com ele pretende-se a simplificação
e rapidez na gestão dos processos de candidatura pela chamada «via verde» do
licenciamento para três categorias, reabilitação total de
edifícios com mais de 30 anos, em frações autónomas inseridos em
prédios de habitação social em áreas referenciadas para operações
de reabilitação. Dentro do princípio do financiamento poderá decorrer
paralelamente, se o candidato estiver interessado, a candidatura para
melhoria na eficiência energética. As fases do processo passam pela
apresentação da proposta que vai à Câmara para parecer, seguindo para aprovação
do Banco e assinatura dos contratos, tendo a partir daí o caminho normal
de um financiamento.
Sobre o PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, a
Mobilidade Urbana já está na terceira geração da escala europeia
do planeamento da mobilidade. As diversas gerações foram aperfeiçoando o
conceito de mobilidade que, ao princípio, abrangia as
estruturas rodoviárias, depois o automóvel e, hoje, as
pessoas. Para Lagoa, pretende-se desenhar um território
pensado com liberdade de caminhar, circular em
bicicleta, definir o transporte público e cumprir com a obrigatoriedade de
transporte público para núcleos urbanos com mais de 40 pessoas.