Inserido nas comemorações do Dia da Cidade de Olhão foi apresentado, no dia 16 de junho, o Projeto de Desenvolvimento do Porto de Abrigo de Olhão, após o que se procedeu à assinatura do contrato de concessão da requalificação, modernização
e exploração, em regime de serviço público, entre a Docapesca e a empresa
Verbos dos Cais, S.A., pelo período de 35 anos. A empreitada implicará um investimento
previsto de 3,35 milhões de euros e a atual capacidade do porto de 299 lugares será
ampliada para os 340, com a instalação de novos postos de amarração para
embarcações ou reconfiguração da tipologia hoje existente. Posteriormente,
serão atingidos os 500 postos de amarração com a instalação de mais três a
cinco passadiços na Zona Nascente, junto ao atual setor da pesca artesanal, e
dragagem de fundos em toda a área de concessão.
A área adjacente à doca, para Poente, de acesso ao plano de
água e rampa varadouro, será afeta à construção de edifícios para serviços
administrativos e de apoio náutico, oficinas, restauração e comércio. Serão
disponibilizados os serviços básicos como: receção e despedida de embarcações;
sistemas de elevação e transporte de embarcações; fornecimento de combustíveis;
vigilância; dragagens de manutenção; sinalização marítima e instalação de
rádio; redes de abastecimento de águas potáveis e residuais e de energia elétrica
e de combate a incêndios; serviços de limpeza e recolha de resíduos e de
primeiros socorros; estacionamento automóvel; e instalações sanitárias
públicas. O contrato de concessão assinado, na presença da Ministra do Mar, resulta
de um concurso público que começou a ser preparado em julho de 2016, em
estreita cooperação com a Câmara Municipal de Olhão, e valorizou os serviços
complementares e as medidas de sustentabilidade ambiental que garantam aos utilizadores
o acesso às melhores práticas existentes nos portos de recreio europeus de
referência.
Recorde-se que data de maio de 2000 a celebração do contrato
de empreitada para a construção do Porto de Recreio de Olhão, cuja exploração
se iniciou, em 2004, pelo IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos. Dois anos depois, assinou-se um protocolo de colaboração entre o
IPTM e a Autarquia de Olhão, onde ficaram estabelecidas as condições de
cooperação relativamente à zona terrestre envolvente e, em 2009, foi lançado o
concurso público para a sua concessão de exploração. Em 2014, um decreto-lei
transferiu as funções de autoridade portuária nos portos de pesca e nas marinas
de recreio do IPTM para a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. e, em setembro de
2016, foi possível a abertura de novo concurso público para a exploração do Porto
de Recreio de Olhão, cuja adjudicação foi feita à concorrente «Verbos do Cais
Unipessoal, Lda».
Teresa Aragão e Maria Leonor Jara, da «Verbos do Cais», e Teresa Coelho e Sérgio Faias, da Docapesca
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O projeto era um sonho antigo dos olhanenses, mas esteve parado
no tempo durante cerca de oito anos, dando agora passos firmes para a sua
realização e a Ministro do Mar prontamente elogiou o dinamismo e capacidade de concretização
do atual edil olhanense. “Está de parabéns porque sabe o que quer para a sua
cidade e concelho e, principalmente, sabe como fazer as coisas acontecerem. Havia,
infelizmente, uma série de casos que estavam pendentes e que eram a vergonha da
nação por serem adiados sistematicamente, e este era um deles”, referiu Ana
Paula Vitorino. “Não se percebe como é que algo que está planeado e lançado
desde 2009 ainda não está concluído em 2016 e a florescer? São questões
extremamente importantes para o desenvolvimento dos municípios, das regiões e
do país”, reforçou a governante.
Ana Paula Vitorino lembrou que a náutica de recreio é uma das
atividades mais expressivas da economia do Algarve e que o turismo não vive
exclusivamente de praias e unidades hoteleiras. A Ministra do Mar admitiu,
porém, que a Docapesca não tem vocação para fazer a gestão das várias marinas
existentes no território nacional, daí a necessidade da iniciativa privada
trazer o seu know-now para a matéria. “O que temos aqui é um encontro feliz entre
a perspetiva estratégica do Município de Olhão sobre a área do Mar, a competência
de quem soube concretizar o projeto e o interesse do setor privado em gerir
este equipamento”, destacou, acrescentando estarmos na presença de um projeto essencial
para a requalificação do território, nomeadamente da frente ribeirinha. “Estamos
a induzir usos e comportamentos diferentes daqueles que temos atualmente, mais
amigos do ambiente, mais sustentáveis. Independentemente de alguns líderes
mundiais pensarem que as alterações climáticas são uma ficção, sabemos bem que
isso não é verdade e que a principal ação que temos que promover, enquanto
cidadãos, é a alteração de comportamentos”, defendeu.
Para Ana Paula Vitorino, se um espaço estiver requalificado,
limpo e bonito, os cidadãos têm tendência para o preservar e amar como seu. “O
conceito de «Green Port» não pode ficar circunscrito aos grandes portos, a Portimão,
Sines ou Setúbal, mas deve ser estendido a todas as instalações portuárias. Temos
que evoluir para a preservação e ordenamento do território, para o aumento da
sua qualidade ambiental, mas também para o conceito «green port» que está
salvaguardado neste contrato de concessão”, frisou a Ministra do Mar, avisando
ainda que a preservação das atividades tradicionais será sempre uma prioridade
para si. “A pesca é a atividade principal do nosso mar. Não é a única, e
ninguém pretende que assim seja, mas, pela sua dureza, pela sua ancestralidade,
pelo significado que tem para as comunidades ribeirinhas e piscatórias, tem que
ser mantida e, porventura, mais protegida do que as outras atividades económicas.
A pesca vem em primeiro lugar no meu coração”.