O Município de Lagos irá associar-se à Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e
propor a realização de uma sessão pública, no dia 30 de junho, destinada a
assinalar os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. O programa pretende
promover uma reflexão sobre o contexto histórico, cultural e social da época em
questão, a nível local, nacional e internacional, bem como à própria evolução
legislativa ocorrida desde a última execução em Lagos até à abolição
propriamente dita, e cujos princípios foram disseminados por toda a Europa e
demais continentes do mundo.
Recorde-se que Portugal foi o primeiro país a abolir a pena
de morte para crimes civis, proposta que foi avançada pelo então ministro da
Justiça, Manuel Baptista, em 1 julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do
Reino, no reinado de D. Luís.