O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de Recursos, formulado em 16 de dezembro de 2014, surge
como um dos programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal
2020. No âmbito do Aviso-Concurso destinado ao Planeamento em Adaptação às
Alterações Climáticas, 17 candidaturas foram aprovadas, a nível nacional, sendo
Lagos uma delas.
A candidatura refere-se ao «Plano Municipal de Adaptação às
Alterações Climáticas de Lagos (PMAACL)», no valor de 36 mil e 900 euros, e terá
três fases, devendo estar concluída em dezembro do corrente ano. A primeira fase
será de avaliação e cenarização climática municipal, conhecimento atual e
futuro na região e concelho; a segunda fase prende-se com a análise, identificação
dos impactos climáticos, avaliação da capacidade adaptativa, vulnerabilidades
atuais e futuras com análise sectorial; por fim, a última fase diz respeito à
definição e avaliação, programa de medidas / ações de adaptação, quadro de
monitorização e gestão do Plano e Integração do plano no planeamento local.
A dotação financeira disponível para este Aviso era de três milhões
de euros e foram submetidas ao mesmo 23 candidaturas. Depois de todas as
candidaturas analisadas foram aprovadas 17, resultando num total de Fundo
de Coesão atribuído no valor de dois milhões, 906 mil e 229,77 euros. Recorde-se
que Portugal assumiu o objetivo de reforçar as capacidades de adaptação às
alterações climáticas, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional
de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), que tem como objetivos: i) atualizar
e promover o conhecimento sobre as alterações climáticas e avaliar os impactes;
ii) avaliar a capacidade de adaptação e priorizar a implementação de medidas; e
iii) promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas
públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de
planeamento territorial a nível nacional, regional e local.
