A ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do
Algarve iniciou uma ronda de reuniões de trabalho com todos os partidos
políticos com deputados eleitos pelo círculo de Faro. Álvaro Viegas já recebeu
uma comitiva do Partido Comunista Português, liderada pelo deputado Paulo Sá, e
outra do Partido Social Democrata, com a presença dos deputados José Carlos
Barros e Cristóvão Norte. Seguem-se novos encontros com o Bloco de Esquerda,
CDS/PP e Partido Socialista.
Durante os encontros, o presidente da ACRAL expôs algumas
das propostas e preocupações da associação, desde logo a da permanência de uma
certa indefinição em relação à conclusão das obras de requalificação da EN 125,
em particular as do troço não abrangido pelo contrato de subconcessão Algarve
Litoral, entre Olhão e Vila Real de Santo António. “O reinício das obras no
troço concessionado é uma boa notícia, mas não há informação sobre o lançamento
de concursos para a requalificação do sublanço sob jurisdição da
Infraestruturas de Portugal”, nota Álvaro Viegas.
De entre as propostas da ACRAL, de resto já apresentadas à
tutela, está a criação de um novo programa de modernização do comércio
(MODCOM), mas desta vez tendo em vista a reabilitação simultânea de edifícios e
estabelecimentos comerciais, isto é, do parque comercial, mas também do parque
urbano envolvente. A ACRAL congratula-se com a redução do patamar mínimo do PEC
– Pagamento Especial por Conta para 850 euros, mas contínua a defender a sua
extinção, pretensão em relação há qual há indicações de existir um acordo de
princípio entre a atual maioria parlamentar para acabar com este imposto até
2019, o que Álvaro Viegas aplaude.
O presidente da ACRAL defendeu junto do Governo a alteração
de parte da legislação relativa aos sorteios e concursos, concretamente quando
são promovidos sem fins lucrativos e os prémios atribuídos em espécie. Álvaro
Viegas defende ainda uma discriminação positiva para estes casos, nomeadamente
em relação ao valor do Imposto de Selo a pagar, atualmente fixado em cerca 82
por cento do montante do prémio a atribuir.
O dirigente associativo também explicou às comitivas dos dois partidos políticos a proposta – já apresentada aos 16 municípios da região - de criação de um Fundo de Compensação para o Comércio Local, cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das ações necessárias para combater os previsíveis efeitos negativos nas baixas comerciais da abertura do IKEA. Este Fundo de Compensação seria constituído através de verbas provenientes dos próprios comerciantes. “Propomos a reversão para o Fundo de Compensação de uma percentagem das verbas recebidas pelos municípios, nomeadamente pelas taxas de licenciamento, ocupação de espaço, reclames publicitários ou coimas”, sintetizou Álvaro Viegas.