A ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve iniciou uma ronda de reuniões de trabalho com todos os partidos políticos com deputados eleitos pelo círculo de Faro. Álvaro Viegas já recebeu uma comitiva do Partido Comunista Português, liderada pelo deputado Paulo Sá, e outra do Partido Social Democrata, com a presença dos deputados José Carlos Barros e Cristóvão Norte. Seguem-se novos encontros com o Bloco de Esquerda, CDS/PP e Partido Socialista.
Durante os encontros, o presidente da ACRAL expôs algumas das propostas e preocupações da associação, desde logo a da permanência de uma certa indefinição em relação à conclusão das obras de requalificação da EN 125, em particular as do troço não abrangido pelo contrato de subconcessão Algarve Litoral, entre Olhão e Vila Real de Santo António. “O reinício das obras no troço concessionado é uma boa notícia, mas não há informação sobre o lançamento de concursos para a requalificação do sublanço sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal”, nota Álvaro Viegas.
De entre as propostas da ACRAL, de resto já apresentadas à tutela, está a criação de um novo programa de modernização do comércio (MODCOM), mas desta vez tendo em vista a reabilitação simultânea de edifícios e estabelecimentos comerciais, isto é, do parque comercial, mas também do parque urbano envolvente. A ACRAL congratula-se com a redução do patamar mínimo do PEC – Pagamento Especial por Conta para 850 euros, mas contínua a defender a sua extinção, pretensão em relação há qual há indicações de existir um acordo de princípio entre a atual maioria parlamentar para acabar com este imposto até 2019, o que Álvaro Viegas aplaude.
O presidente da ACRAL defendeu junto do Governo a alteração de parte da legislação relativa aos sorteios e concursos, concretamente quando são promovidos sem fins lucrativos e os prémios atribuídos em espécie. Álvaro Viegas defende ainda uma discriminação positiva para estes casos, nomeadamente em relação ao valor do Imposto de Selo a pagar, atualmente fixado em cerca 82 por cento do montante do prémio a atribuir.
O dirigente associativo também explicou às comitivas dos dois partidos políticos a proposta – já apresentada aos 16 municípios da região - de criação de um Fundo de Compensação para o Comércio Local, cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das ações necessárias para combater os previsíveis efeitos negativos nas baixas comerciais da abertura do IKEA. Este Fundo de Compensação seria constituído através de verbas provenientes dos próprios comerciantes. “Propomos a reversão para o Fundo de Compensação de uma percentagem das verbas recebidas pelos municípios, nomeadamente pelas taxas de licenciamento, ocupação de espaço, reclames publicitários ou coimas”, sintetizou Álvaro Viegas.