Constança Urbano de Sousa,
Ministra da Administração Interna, deslocou-se ao Algarve, no dia 5 de
dezembro, para assinar os Contratos Locais de Segurança com os 16 municípios
algarvios. Durante a sessão, que aconteceu em Loulé, Isabel Oneto, Secretária
de Estado Adjunta e da Administração Interna, voltou a explicar as diferenças e
mais-valias destes contratos de segunda geração, cujos resultados deverão ser
visíveis no médio e longo prazo.
Texto: Daniel Pina |
Fotografia: Daniel Pina
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| Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé |
A Sala da Assembleia Municipal de Loulé foi palco, na manhã
no dia 5 de dezembro, da assinatura dos Contratos Locais de Segurança com os 16
concelhos algarvios, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da
Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e da Secretária de Estado
Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto. A sessão iniciou-se com a
intervenção de Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, que
considerou que as autarquias podem ter uma palavra importante a dizer nesta
matéria, muito embora ela seja de caráter nacional e da responsabilidade direta
do poder central. “Várias experiências europeias têm vindo a apontar que a
segurança, quando pensada e intervencionada a nível local, pode acrescentar
mais valor à segurança nacional porque as autarquias, por estarem mais próximas,
podem atuar preventivamente em relação aos acontecimentos e fatores que podem
ser geradores ou constituir maiores ameaças à segurança”, justificou o edil
louletano.
Sendo a segurança um dos pilares da democracia, da sociedade
e do país, esta exige adaptações e investimentos constantes, e isso mais
importante se torna no Algarve, uma região aberta ao mundo e permanentemente visitada
por turistas provenientes de todos os pontos do globo. “É imprescindível que a
segurança seja efetiva, concreta e visível no Algarve. Sem ela, o nosso turismo
não poderia alcançar os padrões de qualidade de que nos orgulhamos, nem o valor
para a economia regional e nacional que as estatísticas bem comprovam”, frisou
Vítor Aleixo, lembrando que uma parte substancial do orçamento municipal de
Loulé é precisamente destinada a esta matéria. “Estamos a investir 2,3 milhões
de euros, num esforço conjunto entre a autarquia e o Ministério da
Administração Interna, nas várias instalações da GNR de Loulé, Almancil,
Quarteira e Salir”.
Para apresentar os Contratos Locais de Segurança falou
Isabel Oneto, que já anteriormente tinha andado num périplo por todos os
concelhos da Região para preparar os CLS com os vários presidentes de câmara.
“Todos aderiram de braços abertos a este projeto e numa perspetiva de podermos
olhar para o Algarve como uma região que, em termos de segurança e de
desenvolvimento, se está a consolidar e que está a criar o seu próprio caminho.
Temos um conjunto de investimentos em andamento para que, a par das políticas
públicas de segurança, haja a componente de infraestruturas, de equipamentos e
viaturas, de modo a que as forças e serviços possam cumprir a sua missão”,
adiantou a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna.
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| A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto |
Sobre os Contratos Locais de Segurança, existem três moldes
nesta segunda geração, sendo que, na presente sessão, se iam assinar os
contratos respeitantes ao «MAI Município». A esta tipologia acrescem os «MAI
Bairro» e o «MAI Cidadão». “A segurança das pessoas e dos territórios faz-se
numa articulação entre a administração central e a local, o Estado é uno em
matéria de segurança e a segurança faz parte do papel de todos aqueles que
exercem funções políticas e que podem desenvolver políticas locais de segurança
ou políticas locais de desenvolvimento preventivas dos comportamentos desviantes”,
explicou Isabel Oneto, entendendo que um dos grandes eixos de intervenção
destes CLS é a prevenção da delinquência juvenil. “Há que quebrar o ciclo do
rejuvenescimento dos gangues juvenis e defender as nossas crianças de um
conjunto de situações a que muitas vezes acabam por sucumbir. Temos
instrumentos e meios com capacidade para que as nossas crianças possam ter o
seu projeto de vida”, defendeu.
Isabel Oneto recordou ainda que a gestão do espaço urbano pertence
às autarquias, daí a importância da articulação com o poder central para se
identificar e eliminar fatores criminosos nos espaços público, escolar,
organizacional e familiar. “Obviamente que o reforço da visibilidade policial é
também uma componente, com a integração dos programas de proximidade que já
estão em curso pelas forças de segurança. Precisamos proteger aqueles que podem
ser vítimas da prática de crimes e promover a cidadania e a igualdade do género
e isso passa por adaptar os comportamentos aos valores da igualdade, da
vivência democrática e da justiça social”, reforçou.
Algarve aderiu em peso aos novos Contratos
Locais de Segurança
Neste novo formato pretende-se, então, não se estabelecer
apenas um contrato entre o Ministério da Administração Interna e as Autarquias,
mas procurar-se, previamente, um compromisso entre vários departamentos
governamentais com responsabilidade em políticas locais, de maneira a melhor
estarem articulados no terreno. “Procuramos também criar contratos locais de
acordo com a especificidade do território a intervir, porque o país não é
igual, nem as situações são todas idênticas. Por isso, há modelos para
situações onde as taxas de criminalidade são baixas, como é o caso do Algarve,
e outros modelos para zonas urbanas sensíveis onde as situações que se colocam
são manifestamente distintas”, apontou a Secretária de Estado.
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| Jorge Botelho, presidente da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve |
Após a assinatura do Contrato Local de Segurança, os passos
que se seguem serão a elaboração de um diagnóstico de segurança, a formulação
do plano de intervenção, a implementação das medidas e a sua monotorização e
avaliação, porque cada caso é um caso e há que se ir adaptando a metodologia à
medida que os resultados forem sendo alcançados. “Espero que, a partir de hoje,
entremos numa nova etapa nesta matéria e agradeço a todos os autarcas e forças
de segurança a confiança que depositaram neste projeto”, finalizou Isabel
Oneto.
Concluída a assinatura dos Contratos Locais de Segurança com
os 16 municípios algarvios, usou da palavra Jorge Botelho, presidente da AMAL –
Comunidade Intermunicipal do Algarve, que indicou que o compromisso dos
autarcas algarvios agora colocado no papel é baseado na necessidade da região
possuir forças de segurança que articulem com as câmaras municipais, e
vice-versa. “O Algarve tem uma baixa criminalidade num contexto muito difícil
porque há um trabalho enorme de parceria no litoral, no barrocal e na serra. Um
trabalho miudinho, feito no dia-a-dia, ao nível das freguesias e dos municípios,
para que os nossos cidadãos se sintam seguros, mas também para que os milhões
de turistas que aqui se deslocam também sintam que esta é uma região segura”,
enfatizou o presidente da Câmara Municipal de Tavira.
Os municípios algarvios estão, assim, fortemente empenhados
em trabalhar lado a lado com as forças de segurança, que também sentem as suas
próprias dificuldades, com Jorge Botelho a confirmar a escassez de alguns
equipamentos, nomeadamente no plano das viaturas. “Reforçar a questão deste compromisso
institucional com as várias entidades que estão representadas no Algarve, no
setor da segurança social, da educação, com o instituto do emprego, também
permitirá identificar, de uma forma precoce, um conjunto de situações de risco ao
nível da delinquência juvenil para inibir casos futuros. Obviamente que também
devemos estar atentos à criminalidade em geral, é um trabalho que nunca acaba
e, se hoje estamos bem, amanhã podemos não estar bem como pensamos”, alertou o
autarca.
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| A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa |
A terminar a cerimónia, a Ministra da Administração Interna
destacou a importância destas parcerias com os autarcas algarvios para o
sucesso da segunda geração dos Contratos Locais de Segurança. “É um novo
desafio em prol da segurança, não só dos seus munícipes, mas de todos os que
aqui trabalham e estudam, e daqueles que desfrutam dos encantos desta região
nos seus momentos de lazer. Estes contratos partem do pressuposto que a
prevenção criminal não é uma ação exclusiva das forças de segurança, devendo
ser concertada com vários departamentos governamentais e contar com o
envolvimento decisivo de diversas áreas governativas, desde a Educação à Segurança
Social, passando igualmente pelo Trabalho”, frisou Constança Urbano de Sousa.
De acordo com a governante, o poder central não pode ignorar
que o Algarve é um destino turístico de excelência e que, no Verão, deve haver
um maior cuidado face aos picos de concentração populacional. “Hoje,
enfrentamos um conjunto muito complexo de desafios. A paz pública, a prevenção,
a repressão da criminalidade em geral e da delinquência juvenil em particular, e
a construção de uma visão muito integrada de segurança são missões que devemos
todos encarar como prioritárias”, apontou a Ministra da Administração Interna,
acrescentando que os resultados desta política só deverão surgir no médio e
longo prazo.
