A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna,
Isabel Oneto, esteve em Loulé, no dia 11 de outubro, para homologar o contrato de
cooperação interadministrativa para a instalação do Posto Territorial da Guarda
Nacional Republicana na freguesia de Almancil, e que foi celebrado entre o
Município de Loulé, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e Guarda
Nacional Republicana. Desta forma, foi dado mais um passo para a concretização
de uma importante obra em matéria de segurança, num concelho e numa freguesia
marcados pela atividade turística.
A partir deste momento, a obra passará a ser da
responsabilidade da Autarquia, nomeadamente em termos do lançamento do concurso
público, execução, fiscalização e licenciamento. É também a Câmara Municipal de
Loulé que, nesta fase, irá suportar todos os encargos financeiros, reembolsados
através dos orçamentos da GNR para os anos de 2016 e 2017. Com um investimento
de um milhão e 150 mil euros, prevê-se que o Posto Territorial da GNR em
Almancil esteja concluído em dezembro de 2017. Posteriormente, caberá à própria
GNR a instalação efetiva do serviço operacional.
Durante a cerimónia de celebração do contrato, o autarca
louletano relembrou o início do processo, em 2014, e todo o trabalho
desenvolvido desde então, nomeadamente a alteração do Plano de Pormenor de
Almancil para regular o terreno localizado em Barros de Almancil, a elaboração
e discussão do projeto. Numa altura de rigor orçamental e apertado controlo
das contas públicas do Estado, Vítor Aleixo sublinhou o “esforço da
administração central” ao investir neste equipamento que será criado de raiz e,
por outro lado, o investimento por parte da Câmara Municipal, que ascende a 2,3
milhões de euros na melhoria das condições dos operacionais da GNR no Concelho
de Loulé.
Para além de Almancil, também Quarteira irá beneficiar de uma
intervenção, com a adaptação do Quartel de Bombeiros para Posto da GNR, numa
altura em que o Destacamento de Loulé já foi alvo de uma melhoria,
encontrando-se em curso a obra em Salir que prevê a instalação desta força de
segurança no edifício dos Bombeiros. “Entendemos que uma região turística de
excelência como é o litoral do Concelho de Loulé merece este esforço orçamental
que é feito pelo Município e pela administração central. Não podemos falar de turismo
e de uma vida democrática adulta e plena sem que estejam permanentemente
presentes as garantias e os direitos dos cidadãos no que diz respeito à
vertente da segurança. Este pilar da democracia dá hoje mais um passo no nosso Concelho”,
afirmou o presidente da Câmara.
Empenhado na concretização desta obra está também o
Ministério da Administração Interna que, como referiu Isabel Oneto, considerou
Almancil “uma prioridade de investimento em termos das necessidades das forças
e serviços de segurança no Algarve”. Para a Secretária de Estado, procura-se,
assim, “criar uma rede de infraestruturas que permita dar cobertura de
segurança às populações nesta região”. Neste contexto, a responsável da pasta
falou das políticas públicas de segurança que só são possíveis com o
envolvimento dos atores locais – presidentes de câmaras e de juntas de
freguesia – para “desenvolver programas para a manutenção da ordem pública e
bem-estar das populações”.
Quanto a este modelo de contrato interadministrativo, a
Secretária de Estado disse tratar-se de uma política do Ministério da
Administração Interna de programar o investimento a cinco anos mas que, para
além da criação de infraestruturas, contempla igualmente o investimento em
equipamento de proteção individual, equipamento para forças especializadas
(SEF, GIPS, prevenção rodoviária, entre outras), aquisição de viaturas e
tecnologias da informação e comunicação. Por último, Isabel Oneto lançou como
desafio ao presidente do Município de Loulé: a futura celebração de um contrato
local de segurança, como o objetivo de “criar políticas no Concelho que
permitam fazer mais de prevenção do que de reação, desenvolver um programa que
possa assentar quer na prevenção da delinquência juvenil, quer nas outras
situações que possam gerar comportamentos desviantes”.