Os municípios algarvios manifestaram uma forte contestação
após a Consulta Pública referente ao POC-OV – Programa da Orla Costeira
Odeceixe-Vilamoura, e decidiram assumir uma posição através da elaboração de um
conjunto de questões suscitadas pelo documento e levar a conhecimento do
Ministro do Ambiente. Para além de não terem sido considerados os pareceres dos
municípios, a AMAL considera que o POC-OV colide com alguns instrumentos de
ordenamento do território, como o PROTAL, e não tem em conta os processos de
intervenção que já foram assumidos noutros programas.
Nas questões elaboradas pelos municípios algarvios, são
apontadas alterações ao documento apresentado em Comissão Consultiva, que nunca
terão sido discutidas e omissões graves em matérias que haviam sido conciliadas
com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Consideram que em muitas situações
não há fundamento para as demolições propostas, dentro e fora dos aglomerados
urbanos, e que é reforçada a necessidade de prever as medidas sugeridas pelos
municípios e que não foram tidas em consideração no Programa de Execução e
Plano de Financiamento.
As falhas apontadas motivam críticas cerradas à forma como o processo está a ser conduzido pela APA Algarve, referindo que há muito trabalho a fazer, sendo o contributo dos municípios imprescindível, na opinião da AMAL, para garantir uma maior equidade e proporcionalidade na gestão da orla costeira desta zona da região.
