A Câmara Municipal de Aljezur deliberou por unanimidade, na
sua reunião de 21 de setembro, voltar a reduzir a taxa de IMI para o ano de
2017, que se estabelece agora em 0,350%. Em simultâneo, foi decidido adotar o
IMI Familiar, o que vai permitir às famílias aljezurenses uma dedução fixa
acrescida, no valor de 20, 40 e 70 euros, atendendo ao número de dependentes a
cargo, 1,2, 3 ou mais, respetivamente.
Relativamente à participação variável no IRS, os Municípios
têm direito a uma participação até 5%, todavia, a Câmara de Aljezur deliberou
abdicar de 2,5% a favor dos munícipes domiciliados fiscalmente, relativa aos
rendimentos do ano imediatamente anterior. As medidas agora tomadas são possíveis
graças a uma equilibrada, atenta e rigorosa gestão, bem como ao aproveitamento
dos recursos, o que permite ao Município de Aljezur apresentar uma boa saúde
financeira.
É entendimento do executivo liderado por José Manuel
Amarelinho que, deste modo, “continuamos a corrigir a austeridade gerada nos
últimos anos pelas políticas governamentais adotadas, e que tanto penalizaram
as famílias, despenalizando a carga fiscal e criando medidas que promovam o
desenvolvimento económico e social”. As deliberações agora tomadas serão
presentes à Assembleia Municipal.
