Altura cresceu à mercê da sua fabulosa praia, hoje um dos
destinos turísticos mais procurados do Algarve, conhecido pelas suas praias de
areia fina e águas quentes e límpidas. Com um desenvolvimento acelerado, muitas
vezes resultante da iniciativa empreendedora, a localidade de Altura tem
sofrido de algumas entropias no ordenamento toponímico, agora em vias de
resolução por decisão da Câmara Municipal de Castro Marim, tomada no dia 25 de
março de 2015.
Aprovado o processo de atribuição de toponímia para a
localidade de Altura e um novo modelo de placa toponímica, com base no
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia, a comissão municipal
de toponímia iniciou os seus trabalhos de investigação e justificação histórica.
Os trabalhos arrancaram, no dia 22 de setembro, e decorrerão em duas fases,
correspondendo a primeira à afixação das placas nos diversos locais e a segunda
à atribuição e colocação dos números de polícia. A nova toponímia entra em
vigor após a colocação dos números de polícia, que serão fornecidos e aplicados
pelo Município.
Consciente de que o processo poderá causar alguns incómodos,
a Câmara Municipal de Castro Marim, em colaboração com o Serviço de Finanças e
a Conservatória do Registo Predial de Castro Marim, disponibilizará um conjunto
de medidas e soluções para que o processo de alteração seja realizado da forma
mais simples possível e gratuita para todos os moradores. Após a colocação dos
números de polícia, a Câmara Municipal notificará os residentes com novo
endereço para se dirigirem à Loja do Cidadão, de forma a obterem uma Certidão
Toponímica (Certidão gratuita fornecida pela Câmara Municipal).
Nos termos do artigo 14 do Decreto-lei n.º 322-A/2001, de 14
de Dezembro, esse documento servirá para proceder, sem qualquer custo, às
necessárias alterações de endereço no registo predial, comercial e automóvel,
bem como as alterações de morada registadas na carta de condução e nos demais
serviços. Apenas a alteração de morada no Cartão de Cidadão poderá vir a ter um
pequeno custo, exceto se for realizada através do Portal do Cidadão.