A Câmara Municipal de Alcoutim decidiu assumir o pagamento
do valor referente ao almoço para todas as crianças a frequentar os infantários
e as escolas do concelho que frequentam o berçário, creche, pré-escolar, ATL, 1.º,
2.º, e 3.º ciclos, garantindo o acesso à refeição a todos os alunos,
aplicando-se ao Ensino Básico o montante referente ao valor não comparticipados
pelo Ministério da Educação. A medida visa assegurar uma alimentação
equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, a satisfação de
carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade
do ensino.
Conjuntamente, o Município de Alcoutim promove a atribuição
de auxílios económicos diretos a nível individual aos alunos do Ensino Básico
no valor de 60 euros, aos alunos do Ensino Secundário e Ensino Profissional no
valor de 70 euros e aos alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
ou equivalente no valor de 300 euros. A autarquia assegura a organização,
financiamento e controlo dos transportes escolares, sendo abrangidos todos os
alunos que frequentem o ensino básico e secundário. O serviço de transporte
escolar é gratuito para os alunos do ensino básico e ensino secundário.
A Ação Social Escolar traduz-se na implementação de apoios socioeducativos,
que promovam a igualdade de oportunidades no acesso à escola e no combate às
diversas formas de exclusão social e escolar, criando condições para a
realização de aprendizagens significativas por parte de todos os alunos.
