O CLAII - Centro Local de Apoio e Integração do Imigrante de
Lagos, a funcionar no edifício da Câmara Municipal de Lagos desde 2010, passa
agora a designar-se CLAIM – Centro Local de Apoio e Integração de Migrantes. Inaugurado
em 27 de janeiro de 2007, esta foi a quinta estrutura do género a abrir portas no
Algarve.
Os CLAII constituem espaços de informação descentralizada,
ligados à Rede Nacional de Informação ao Imigrante, que visam proporcionar
respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e
integração das comunidades imigrantes radicadas nas várias regiões do país.
Presentes em todo o território continental e ilhas, funcionam como postos de
informação avançada, consistindo numa estrutura extremamente ágil e leve, cujo
objetivo principal é informar e ajudar a resolver os problemas dos imigrantes
com eficácia e humanidade. Recentemente, os CLAII mudaram a sua nomenclatura
para CLAIM - Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, tendo em conta,
segundo a Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, “as novas realidades
que se vivem atualmente”, referindo-se à questão dos refugiados.
O CLAIM de Lagos presta vários serviços nesta área,
designadamente:
- Pedidos de Nacionalidade: Atribuição; Aquisição e Naturalização;
- Pedidos de Legalização: Regularização documental e os vários procedimentos da entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português
- Pedidos de Nacionalidade: Atribuição; Aquisição e Naturalização;
- Pedidos de Legalização: Regularização documental e os vários procedimentos da entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português
- Entrada em Portugal (Pedido de
Vistos)
- Prorrogações de Permanência
(Renovações de Vistos)
- Pedido de Autorização de Residência
- Renovações dos Títulos de
Residência
- Reagrupamento Familiar
- Inscrições no Programa Retorno Voluntário
- Emissão dos Certificados de Residência dos cidadãos da
União Europeia e dos membros das suas famílias no Território Nacional (A Nacionais
da U.E./E.E.E./Suíça);
- Prestação de esclarecimentos no âmbito da Saúde; Segurança
Social e Apoio Social;